Cidadania e meio ambiente · questão 20 de 25
Recebida a solicitação de um cidadão sobre sinalização ou segurança viária, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito:
- APodem arquivar o pedido sem manifestação, se entenderem que é inviável
- BDevem responder apenas quando a solicitação vier de entidade civil organizada
- CTêm o dever de analisar e responder por escrito, esclarecendo ou justificando a análiseResposta certa
- DSó respondem depois de concluída a obra solicitada
Por que esta é a resposta
O direito de pedir só vale porque existe, do outro lado, o dever de responder. O Código exige análise e resposta por escrito, dentro de prazos mínimos, dizendo se é possível atender e explicando o porquê, e ainda informando quando a obra ocorrerá, se for o caso. A pegadinha é o arquivamento silencioso: negar é permitido, calar não. Note também que o dever não depende de quem pediu, valendo para o cidadão sozinho e para a entidade civil. Guarde o número de protocolo, porque é ele que transforma um pedido em processo administrativo e permite cobrar a resposta depois.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 73