Sinalização · questão 11 de 35
Nas vias internas de um condomínio constituído por unidades autônomas, quem arca com a implantação e a manutenção da sinalização de regulamentação?
- AO município, por se tratar de via aberta à circulação
- BO órgão executivo de trânsito do estado
- CCada morador, na proporção do número de veículos que possui
- DO condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão com circunscrição sobre a viaResposta certa
Por que esta é a resposta
A sinalização de regulamentação das vias internas do condomínio é implantada e mantida às expensas do próprio condomínio, e não de graça: os projetos precisam ser aprovados antes pelo órgão que tem circunscrição sobre a via. O erro previsível é marcar a prefeitura, porque o Código considera essas vias internas como vias terrestres para efeito de fiscalização, e o candidato conclui que, se vale multa ali, o custo da placa também seria público. São coisas diferentes. Para a vida em condomínio, isso significa que a placa de trinta por hora do estacionamento tem valor legal, desde que tenha passado por aprovação.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 51