Legislação de trânsito · questão 21 de 65
Em caso de transferência de propriedade, qual é o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à expedição do novo Certificado de Registro de Veículo?
- AQuinze dias
- BTrinta diasResposta certa
- CSessenta dias
- DNoventa dias
Por que esta é a resposta
O prazo é de trinta dias, contados da transferência, e é obrigação do novo proprietário. O número vizinho que derruba candidato é sessenta dias, que também está no Código, mas serve para outra coisa: é o prazo que o antigo proprietário tem para comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito, depois de esgotados os trinta dias sem que o comprador regularize. São dois prazos, duas pessoas e dois deveres diferentes. Quem vende e não comunica responde solidariamente pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação, o que na prática significa receber multa de carro que já não é seu.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 123