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Infrações e penalidades · questão 8 de 25

Quando o infrator não é identificado de imediato, qual é o prazo, contado da notificação da autuação, para que o principal condutor ou o proprietário apresente quem dirigia o veículo?

  • A15 dias
  • B30 diasResposta certa
  • C60 dias
  • D90 dias

Por que esta é a resposta

O prazo é de trinta dias, contados da notificação da autuação, e ele existe justamente para que a pontuação caia no prontuário de quem realmente dirigia. Quem responde 15 dias costuma estar misturando esse prazo com os prazos de defesa e recurso, que são outros. Deixar o prazo passar tem consequência direta: sem indicação, é considerado responsável o principal condutor cadastrado ou, na ausência dele, o proprietário do veículo. Para veículo de empresa a conta piora, porque, além da multa original, é lavrada uma segunda multa ao proprietário no valor equivalente ao dobro da primeira. Por isso frota séria mantém controle de quem pegou qual carro e em que dia.

Código de Trânsito Brasileiro, art. 257

O que a norma diz

o proprietário do veículo terá o prazo de 30
Código de Trânsito Brasileiro, art. 257

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