Infrações e penalidades · questão 22 de 25
Ao flagrar alguém dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, qual medida administrativa o agente adota?
- ARemoção do veículo ao depósito, sem possibilidade de liberação no local
- BRetenção do veículo até a apresentação de condutor habilitadoResposta certa
- CRecolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento Anual
- DApreensão do veículo pelo prazo de trinta dias
Por que esta é a resposta
A infração é gravíssima, a multa é multiplicada por três e a medida administrativa é a retenção do veículo até que apareça alguém habilitado para conduzi-lo. Isso significa que o carro não segue viagem com o infrator, mas também não vai direto para o depósito se um condutor regular puder assumir o volante no local. Quem responde apreensão por trinta dias está repetindo uma regra antiga que não está mais escrita assim no Código. Vale saber que dirigir sem habilitação pode ir além da esfera administrativa: quando a conduta gera perigo de dano concreto, o Código a trata também como crime de trânsito, em capítulo próprio.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 162