Infrações e penalidades · questão 24 de 25
Conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool é tratado pelo Código de Trânsito Brasileiro como o quê?
- ACrime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitaçãoResposta certa
- BInfração gravíssima, apenas, sem repercussão criminal
- CContravenção penal, punida somente com multa em dinheiro
- DCrime de trânsito punido exclusivamente com prestação de serviços à comunidade
Por que esta é a resposta
Aqui está a diferença que a prova adora cobrar. Infração de trânsito é apuração administrativa, feita pelo órgão de trânsito, e resulta em multa, pontos e suspensão. Crime de trânsito é processo penal, e a embriaguez ao volante com capacidade psicomotora alterada tem pena de detenção de seis meses a três anos, mais multa penal e suspensão ou proibição de obter a habilitação. As duas esferas convivem: o Código diz expressamente que a aplicação das penalidades administrativas não afasta as punições por crime. Ou seja, o mesmo flagrante pode gerar a multa multiplicada por dez e um processo criminal, sem que isso seja punir duas vezes pelo mesmo fato.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 306