De quem é a responsabilidade pela implantação da sinalização de uma via e pelos danos decorrentes da sua falta ou colocação incorreta?

Por que esta é a resposta

Quem tem circunscrição sobre a via responde pela sinalização dela: implantar, manter e responder pela falta, pela insuficiência ou pela colocação errada. O engano mais frequente é apontar o CONTRAN, porque ele é o nome mais lembrado do sistema de trânsito. Só que o CONTRAN normatiza, define padrão e edita regra de interpretação; quem coloca a placa na esquina é o órgão local, em regra a prefeitura na via urbana e o órgão rodoviário na rodovia. Isso tem efeito direto: quando um buraco sem sinalização danifica seu carro, é contra esse órgão que se pede reparação, e não contra o fabricante da placa.

Código de Trânsito Brasileiro, art. 90