Primeiros socorros · questão 6 de 25
Deixar o condutor de prestar imediato socorro à vítima, na ocasião do sinistro, é tratado pelo Código de Trânsito Brasileiro como o quê?
- AApenas infração administrativa, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
- BCrime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.Resposta certa
- CCrime punido com reclusão de dois a quatro anos, em qualquer hipótese.
- DConduta sem tipificação penal específica, resolvida apenas na esfera civil.
Por que esta é a resposta
A omissão de socorro no trânsito tem duas faces que funcionam ao mesmo tempo. Na esfera administrativa é infração gravíssima com multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir. Na esfera penal é crime, com detenção de seis meses a um ano ou multa. A pegadinha é a alternativa que reduz tudo à multa, leitura comum e errada. A ressalva final do artigo importa: se a omissão for elemento de crime mais grave, como o homicídio culposo agravado, ela é absorvida por ele. Socorrer não é favor nem escolha, é dever com consequência criminal.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 304