Mecânica básica · questão 55 de 70
Quem circula com o veículo desprovido dos requisitos estabelecidos pela Resolução 912 fica sujeito a quê?
- AA uma advertência por escrito do órgão executivo de trânsito
- BÀs penalidades constantes do art. 230 do Código de Trânsito BrasileiroResposta certa
- CA um prazo de trinta dias para regularizar, sem multa
- DÀ cassação do documento de habilitação
Por que esta é a resposta
A resolução fecha o ciclo apontando a consequência: proprietários ou condutores cujos veículos circulem sem os requisitos estabelecidos respondem pelas penalidades do art. 230 do Código, no que couber, sem prejuízo de outras sanções. É essa costura que transforma a lista de equipamentos em infração aplicável, já que uma resolução não cria penalidade por conta própria. A pegadinha é imaginar advertência automática ou prazo de tolerância para regularizar, que não existem no texto. Vale lembrar que, no art. 230, circular sem equipamento obrigatório, ou com ele ineficiente ou inoperante, é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização, e que ineficiente inclui o item presente mas quebrado.
Resolução Contran nº 912/2022, art. 9