Legislação de trânsito · questão 62 de 65
Terminado o prazo de validade da Permissão para Dirigir sem impedimentos, como se dá a expedição da CNH definitiva?
- AMediante novo exame de direção veicular, agendado pelo condutor
- BMediante requerimento do condutor, com pagamento de taxa de conversão
- CMediante apresentação de novo exame de aptidão física e mental
- DDe forma automática, em substituição à Permissão para Dirigir, sem necessidade de requerimentoResposta certa
Por que esta é a resposta
A CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor é expedida de forma automática, em substituição à Permissão para Dirigir, depois do prazo de um ano, sem que o condutor precise requerer nada. A pegadinha do requerimento com taxa de conversão engana porque era assim que funcionava antes. Há um ponto importante sobre o que acontece se houver infração impeditiva no período: enquanto não houver decisão administrativa definitiva, a expedição automática não fica bloqueada. Se depois vier decisão confirmando a infração, o documento é cancelado de ofício e o candidato precisa reiniciar integralmente o processo de habilitação.
Resolução Contran nº 1.020/2025, art. 50