Legislação de trânsito · questão 1 de 65
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o que é o Sistema Nacional de Trânsito?
- AO conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com atribuições de trânsitoResposta certa
- BO órgão federal responsável por emitir a Carteira Nacional de Habilitação em todo o país
- CO conjunto das leis e resoluções que regulam a circulação de veículos nas vias terrestres
- DA rede de radares e câmeras usada para fiscalizar a velocidade nas rodovias federais
Por que esta é a resposta
O Sistema Nacional de Trânsito não é uma lei nem um órgão único, e sim um conjunto de órgãos e entidades das quatro esferas de governo que dividem entre si planejamento, registro e licenciamento de veículos, habilitação de condutores, educação, engenharia, fiscalização e julgamento de infrações. A pegadinha mais comum é marcar a alternativa que fala em conjunto de leis, porque a palavra sistema sugere normas, quando o Código está falando de estrutura administrativa. Guarde a ideia central: o sistema é gente e repartição, não papel. Na prática, é por isso que o Detran cuida da sua CNH e a prefeitura cuida do trânsito da sua rua, sem que uma invada a competência da outra.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 5