Infrações e penalidades · questão 17 de 25
O condutor que se recusa a ser submetido ao teste, exame clínico ou perícia que permita certificar influência de álcool fica sujeito a qual consequência?
- AInfração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por doze mesesResposta certa
- BNenhuma penalidade, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si
- CInfração grave, com multa e retenção do veículo
- DApenas condução até a delegacia para lavratura de boletim
Por que esta é a resposta
A recusa tem artigo próprio e recebe o mesmo peso de quem foi flagrado dirigindo alcoolizado: infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses, com recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. A alternativa que fala em não produzir prova contra si é a armadilha clássica: ela vale no campo criminal, e não afasta a penalidade administrativa prevista no Código. Há ainda um agravante importante: em caso de reincidência no período de doze meses, a multa é aplicada em dobro. E a infração de embriaguez pode ser caracterizada por imagem, vídeo ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 165-A