Primeiros socorros · questão 23 de 25
Em regra, o crime de lesão corporal culposa no trânsito admite os institutos despenalizadores da Lei 9.099/1995. Em quais situações isso não se aplica e o inquérito policial passa a ser obrigatório?
- AQuando o condutor for menor de vinte e um anos ou ainda estiver na Permissão para Dirigir.
- BQuando a vítima for pedestre ou ciclista, em qualquer circunstância.
- CQuando o sinistro ocorrer em rodovia federal ou estadual.
- DQuando o agente estiver sob influência de álcool ou de substância psicoativa, participando de racha ou em velocidade superior à máxima da via em mais de cinquenta quilômetros por hora.Resposta certa
Por que esta é a resposta
O Código afasta a transação penal e a composição civil em três hipóteses, e nelas determina a instauração de inquérito: álcool ou substância psicoativa, participação em corrida ou exibição não autorizada, e excesso de velocidade acima de cinquenta quilômetros por hora do limite da via. A pegadinha é a alternativa da vítima pedestre ou ciclista: ser vítima vulnerável agrava a pena em outras regras, mas não é o critério deste artigo. Para quem vai dirigir, a leitura é direta. As três condutas que retiram o benefício são exatamente as que transformam um erro comum de trânsito em vítima grave.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 291