Legislação de trânsito · questão 29 de 65
Entre os requisitos que o candidato à habilitação deve preencher, o Código de Trânsito Brasileiro exige:
- AComprovar renda mínima mensal
- BTer concluído o ensino fundamental
- CResidir há pelo menos um ano no Estado
- DSer penalmente imputávelResposta certa
Por que esta é a resposta
Os requisitos são três e bem enxutos: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou equivalente. Ser penalmente imputável é o que amarra a idade mínima de dezoito anos, e é a resposta que a questão cobra. A pegadinha do ensino fundamental concluído é muito eficiente, porque saber ler e escrever soa como ter estudado: são coisas diferentes, e o Código pede apenas a alfabetização. Exigir renda ou tempo de residência seria inconstitucional. As informações do candidato são cadastradas no Renach, o registro nacional que acompanha o condutor por toda a vida, independentemente do estado onde ele se habilitou.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 140