Cidadania e meio ambiente · questão 6 de 25
Sobre a educação de trânsito no âmbito municipal, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que compete ao órgão executivo de trânsito do Município:
- ACriar, implantar e manter escolas públicas de trânsito para crianças, adolescentes, jovens e adultosResposta certa
- BHabilitar condutores da categoria A e B, substituindo o Detran nas cidades sem ciretran
- CCredenciar e fiscalizar os centros de formação de condutores instalados na cidade
- DAplicar o exame teórico aos candidatos residentes no seu território
Por que esta é a resposta
A escola pública de trânsito é uma estrutura de educação, aberta a todas as faixas etárias, com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento. Ela não habilita ninguém e não emite documento de condutor. A pegadinha está nas alternativas que transferem ao município a habilitação e o credenciamento de autoescola, tarefas que o Código atribui aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Quem confunde competência costuma errar exatamente aqui. Na prática, vale procurar a escola pública de trânsito da sua cidade: muitas oferecem curso gratuito de reciclagem e de condução defensiva para a comunidade.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 24