O que mudou na CNH em 2026
A Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, reescreveu o processo de formação do condutor. São 11 mudanças que afetam quem está tirando a primeira habilitação agora, cada uma com o artigo onde ela está escrita.
O que não mudou, apesar do que você leu
O curso teórico continua obrigatório. Circulou muito que ele teria deixado de ser, e não deixou: os arts. 19 e 24 colocam a conclusão do curso como condição para seguir no processo. O que acabou foi a exigência de fazê-lo em autoescola e a carga horária mínima.
Antes e agora, regra por regra
| Regra | Antes | Agora, e onde está escrito |
|---|---|---|
| Onde fazer o curso teórico | Só em autoescola credenciada. | Cinco opções, incluindo o curso gratuito do Senatran a distância. A escolha é exclusivamente do candidato. art. 20 |
| Carga horária do curso teórico | 45 horas-aula obrigatórias. | Não há carga horária mínima. A conclusão é aferida por interação, avaliação ou frequência. arts. 21 e 22 |
| Quem dá aula prática | Instrutor vinculado a autoescola. | Também instrutor autônomo credenciado direto no Detran, sem vínculo com escola. art. 36 |
| Número de aulas práticas | 20 aulas de 50 minutos obrigatórias. | Mínimo de duas horas por categoria pretendida, contínuas ou fracionadas. art. 38 |
| Carro das aulas práticas | Veículo da autoescola. | Veículo do instrutor ou do próprio candidato. art. 39 |
| Aprovação no exame teórico | 21 acertos em 30 questões (70%). | 20 acertos em 30 questões. art. 34 |
| Tempo de prova para dislexia, TDAH e TEA | Sem previsão expressa. | Duração obrigatoriamente dobrada. art. 33, § 2º |
| Como se pontua o exame de direção | Faltas eliminatórias, graves e médias, com contagem para baixo. | Começa em zero e soma: leve 1, média 2, grave 4, gravíssima 6. Passa com até 10 pontos. arts. 45 e 47 |
| Reprovação | Nova taxa a cada tentativa, em regra. | Sem limite de tentativas, segunda sem taxa adicional e direito a nova tentativa no mesmo dia, se houver disponibilidade. art. 47, §§ 2º e 3º |
| Licença de Aprendizagem e Permissão | Emissão mediante solicitação, com via física. | Saem automaticamente e a Licença é exclusivamente digital. arts. 35 e 48 |
| Preço dos exames médico e psicológico | Livre, fixado por cada estado ou conselho. | Teto nacional de R$ 180,00 para a soma dos dois. Portaria Senatran 927/2025, art. 2º |
Como conferir isso você mesmo
Todas as citações desta página saem do texto oficial publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, edição 234-B, e do texto da Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025. Nós lemos os PDFs oficiais, não o resumo de terceiros, e listamos cada fonte com o endereço de onde ela veio.